Legislação
O e-TEÓRIKA é desenvolvido com base na legislação vigente
RESOLUÇÃO CONTRAN 789/2020, DE 18 DE JUNHO DE 2020
Esta Resolução consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos.
DELIBERAÇÃO CONTRAN 189/2020, DE 28 DE ABRIL DE 2020
Dispõe sobre a realização das aulas técnico-teóricas do curso de formação de condutores na modalidade de ensino remoto enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de COVID-19.
PORTARIA Nº 366/2023, DE 31 DE MARÇO DE 2023
Regulamenta o fundonamento e os procedimentos para o credendamento de Empresas de Monitoramento Eletrônico visando a implantação do sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios aulas teóricas e práticas e de aplicação de provas teóricas dos cursos deformação de condutores, de atualização para renovação de CNH ministrados nas modalidades de ensino presencial e remoto, e de outras providêndas.
PORTARIA Nº 1401/2020, DE 22 DE JULHO DE 2020
Autoriza a realização de aulas técnico-teóricas do curso de formação de condutores na modalidade de ensino remoto enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de COVID-19 e regulamenta os procedimentos para o credenciamento de empresas detentoras dos sistemas que serão utilizados pelos Centros de Formação de Condutores.
